TJMS - 1415766-98.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 14:48
Baixa Definitiva
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07/03/2024 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/03/2024 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2024 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 18:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/01/2024 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/01/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415766-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Wellington Menezes Gusmao DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PARTE DA INICIAL DE EXECUÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE, RELATIVAMENTE AO DÉBITO DENOMINADO PARCELAMENTO - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, O QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELA LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DE PARTE DA CDA EM EXECUÇÃO - INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 202, DO CTN, QUE IMPEDE O RECEBIMENTO DA EXECUÇÃO EM SUA INTEGRALIDADE - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL - INÉRCIA DO FISCO MUNICIPAL EM ATENDER O COMANDO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO A PARTE DO DÉBITO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. -
17/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 18:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/01/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415766-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Wellington Menezes Gusmao DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 16:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/01/2024 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415766-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Wellington Menezes Gusmao DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Vistos, etc.
Intime-se a Agravante para contrarrazões, com vistas à Defensoria Pública, conforme requerido à f.24.
Após, conclusos. -
06/11/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/11/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/10/2023 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/09/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415766-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Wellington Menezes Gusmao Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Manifeste-se o agravado, no prazo legal. -
25/08/2023 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 10:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/08/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/08/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415766-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Wellington Menezes Gusmao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/08/2023 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 18:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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16/08/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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