14/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821216-37.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Viviane Matos Silva Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor atualizado da causa.
17/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 17:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 14:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:31

INCONSISTENTE
29/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:56

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821216-37.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Viviane Matos Silva Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:45

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:41

Distribuído por sorteio
16/08/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000406-06.2023.8.12.9000

Ordem dos Advogados do Brasil - Secciona...

Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Es...

Advogado: Silmara Salamaia Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0929394-19.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Aelson Fernandes Caceres Filho

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0929394-19.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Aelson Fernandes Caceres Filho

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2020 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0802592-47.2023.8.12.0008

Em Segredo de Justica

Advogado: Girlene de Oliveira Soleto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800470-13.2023.8.12.0024

Marchiori &Amp; Pereira LTDA EPP

Fernanda Cristina Oliveira da Silva

Advogado: Gustavo Pioto Sobreiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 15:20

Exibir Processo