TJMS - 0955226-83.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 11:47
Transitado em Julgado em #{data}
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02/09/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0955226-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Damazio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃOPESSOALREALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONOCONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.
Sentença mantida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
21/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 12:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/08/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0955226-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Damazio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2023 18:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 13:02
Conclusos para decisão
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16/08/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 13:02
Distribuído por sorteio
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16/08/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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