TJMS - 0809459-12.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL

CPF *56.***.*66-49

Advogados

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL

OAB: 9632/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2024.

  • 16/10/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 14:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 10:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2024.

  • 25/07/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 10:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.

  • 28/05/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Rene Goncalves do Amaral (OAB 9632/MS) Processo 0809459-12.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Rene Goncalves do Amaral, Luiz Rene Goncalves do Amaral - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F.303-310: Uma vez deferido o processamento da recuperação suspende-se automaticamente, pelo prazo de 180 dias, o prosseguimento das execuções individuais, consoante disposição do art. 6º, § 4, da Lei 11.101/2005.

    Assim, suspende-se a presente por 90 (noventa) dias, nos termos do pedido retro.

    Aguarde-se em arquivo.".

  • 06/02/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 13:18

    INCONSISTENTE

  • 20/11/2023 13:17

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/11/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 12:58

    Processo Reativado

  • 31/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/09/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Rene Goncalves do Amaral (OAB 9632/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0809459-12.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Rene Goncalves do Amaral, Luiz Rene Goncalves do Amaral - Réu: OI S/A - Intimação das partes da sentença proferida às fls. 275/279 – Juiz Leigo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na petição inicial para: 1- Declarar a inexistência de relação jurídica entre partes referente ao contrato agrupador nº 612.824.890-3, da linha 67 3431-7770, a partir do mês 07/2019, bem como declarar a inexistência de todo e qualquer débito a partir de junho de 2019, inclusive dos valores mencionados nos autos, no importe de R$ 59,34, datado de 14/09/2019, e do valor de R$ 82,86, referente à fatura de 15/10/2019; 2- Condenar a Demandada a indenizar o Demandante, à título de dano moral, na quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, posto que o dano deriva de responsabilidade contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).

    Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

    Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

    Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação, inclusive com a confirmação da decisão interlocutória de fl. 156.

    Campo Grande/MS, 17 de julho de 2023.

    Ildeberto de Santana Juiz Leigo Juiz de Direito:AUTOS N.º 0809459-12.2021.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.

    Campo Grande, 26/07/2023.

    Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito

  • 15/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:44

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:04

    Homologada a Transação

  • 24/07/2023 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/03/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 17/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/05/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 15/02/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 13:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/02/2023 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:54

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2022 13:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/02/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 09/08/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 19:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 08/07/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 21:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2022 18:32

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2022 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 03/05/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/04/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 15:21

    Declarada incompetência

  • 18/04/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 12:59

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2021 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 28/05/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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