TJMS - 0800409-63.2016.8.12.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Juntada de Certidão
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 11:37
Juntada de Certidão
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Juntada de Certidão
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 11:32
Juntada de Certidão
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 08:01
Baixa Definitiva
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07/06/2024 10:31
Baixa Definitiva
-
07/06/2024 10:30
INCONSISTENTE
-
25/03/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 12:54
Juntada de Certidão
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22/03/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:41
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
-
11/03/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/03/2024 16:16
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/03/2024 13:22
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/03/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800409-63.2016.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Eunice Faria de Freitas (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Interessado: Município de Inocência Proc.
Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.140.005 (Tema nº 1.002), sob a sistemática da repercussão geral, firmando tese vinculante no sentido de que "é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800409-63.2016.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Eunice Faria de Freitas (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Interessado: Município de Inocência Proc.
Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Assim, não obstante o teor da ordem de serviço n. 01/2023, da lavra do Vice-Presidente, Des.
Dorival Renato Pavan, entendo mais sensato e prudente manter por enquanto a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF. À Secretaria para as anotações de praxe.
Intimem-se. -
07/08/2023 17:32
INCONSISTENTE
-
04/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 07:35
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:10
Processo Desarquivado
-
17/05/2020 23:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
29/01/2020 22:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 08:47
INCONSISTENTE
-
29/01/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.
-
28/01/2020 23:47
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 08:45
Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2020.
-
09/01/2020 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2020 18:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
09/01/2020 11:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/12/2019 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2019.
-
12/12/2019 20:31
Ato ordinatório praticado
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12/12/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2019 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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