14/09/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 16:31

Baixa Definitiva
14/09/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 08:36

Expedição de Ofício.
14/09/2023 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:54

INCONSISTENTE
21/08/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415676-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Willian Soares Figueiredo Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.

Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.

Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.

Intimem-se.
18/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:31

Expedição de Ofício.
17/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:29

Provimento por decisão monocrática
17/08/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio
16/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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