TJMS - 0845221-57.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FRANCIELE KAROLINE DIAS DA SILVA

CPF *54.***.*76-38

Advogados

LEONARDO BEGA FEIJO

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB: 11264/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 09:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/12/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0845221-57.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Franciele Karoline Dias da Silva - Exectda: Telefônica Brasil S.A. - 01.

    Extinção do Feito Ante a informação da parte exequente de que houve o cumprimento integral da obrigação (f. 220/221), nos termos dos artigos 513, caput, c/c 924, II, todos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente feito. 02.

    Levantamento de Valores Considerando que foram outorgados poderes específicos para "receber e dar quitação" ao advogado Dr.

    Leonardo Bega Feijó, consoante procuração de f. 22, independentemente do decurso do prazo recursal da presente decisão, expeça-se alvará a fim de promover a transferência eletrônica do valor total de R$1.062,69 (mil e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos) devidamente atualizado, que se encontra depositado em subconta vinculada ao presente feito para a conta bancária indicada à f. 220.

    Cumpridas as determinações acima, decorrido o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    No mais, determino a Chefia de Cartório, que analise a regularidade das procurações, sobretudo em relação aos poderes de receber e dar quitação, cujo encargo fica sob sua responsabilidade.

  • 27/11/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2024 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 18:48

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2024 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 08:28

    INCONSISTENTE

  • 12/04/2024 07:04

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/04/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 06/04/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2024 09:22

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2024 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 15:33

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 18:58

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 18:54

    Realizado cálculo de custas

  • 26/03/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/03/2024 19:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2024 19:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 15:26

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/11/2023 15:25

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/10/2023 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 08:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:40

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:02

    Recebidos os autos.

  • 24/08/2023 17:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 19:46

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 03:20:00, 4ª Vara Cível.

  • 18/08/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:50

    Decisão ou Despacho

  • 18/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0845221-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franciele Karoline Dias da Silva - Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais movido por Franciele Karoline Dias da Silva em face de Telefônica Brasil S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Da emenda à Inicial O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 01.

    Compulsando os autos, verifica-se que a procuração de fl. 22, juntada pela parte autora, não contem a indicação do lugar onde foi passado, impedindo a correta análise de sua eficácia e por conseguinte, não atendendo ao disposto no art. 654, § 1º, do CPC. "Art. 654.Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1ºO instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos".

    Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte ao feito o documento, supracitado, preenchido de forma completa. 02.

    Além disso, versam os autos sobre Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais pretendendo a parte autora, em sede de tutela de urgência, que seja determinada a exclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC - SERASA SCPC).

    Nesse sentido, no mesmo prazo, deverá a parte autora para que, juntar ao feito o extrato atualizado do órgão de restrição ao crédito devidamente especificado, indicando origem, data de consulta e nome e CPF da parte autora. 03.

    No mais, no mesmo prazo, deverá a autora manifestar nos autos acerca da certidão de f. 39.

    Atente-se o autor que o não cumprimento das determinações acima, acarretará no indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único do CPC.

    Do Pedido de Justiça Gratuita Acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] §2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    E ainda, considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização da gratuidade, a considerar-se que conforme o documento de f. 38 consta que a autora era isenta de declarar imposto de renda apenas até o ano de 2021.

    Deste modo, determino a intimação do autor para que, em 15 (quinze) dias, viabilize documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, última declaração de imposto de renda, comprovantes de receitas e despesas, contas de consumo, faturas de cartões de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada, ou proceda com o recolhimento das custas devidas em igual prazo, as quais deverão observar o valor atribuído à causa.

    Após, tornem os autos conclusos para fila de urgentes.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 19:18

    Decisão ou Despacho

  • 14/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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