TJMS - 1415701-06.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 18:33
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 18:32
Baixa Definitiva
-
14/09/2023 18:26
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 08:20
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:57
INCONSISTENTE
-
21/08/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415701-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravada: Ginalva Ramos da Silva Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.
Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.
Intimem-se. -
18/08/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 17:45
Expedição de Ofício.
-
17/08/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 17:29
Provimento por decisão monocrática
-
17/08/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/08/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 15:40
Distribuído por sorteio
-
16/08/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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