TJMS - 0804703-47.2018.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

VALDECIR SEBASTIAO SANTANA

CPF *65.***.*95-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 31726/PR

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

VALDECIR SEBASTIAO SANTANA

CPF *65.***.*95-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 09:21

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 07:49

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/04/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 12:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/11/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/10/2024 12:00

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 11:18

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/08/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 19/08/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:39

    Publicação

  • 19/08/2024 11:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 11:38

    Recurso Especial

  • 14/08/2024 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/08/2024 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/07/2024 12:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/07/2024 12:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/07/2024 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2024 08:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2024 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2024 08:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 08:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:01

    Publicação

  • 04/07/2024 00:01

    Publicação

  • 03/07/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2024 10:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2024 10:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804703-47.2018.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) Proc.

    Município: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessado: Valdecir Sebastião Santana DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804703-47.2018.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) Proc.

    Município: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessado: Valdecir Sebastião Santana DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804703-47.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Valdecir Sebastião Santana DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

    O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.140.005 (Tema nº 1.002), sob a sistemática da repercussão geral, firmando tese vinculante no sentido de que "é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804703-47.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Valdecir Sebastião Santana DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Assim, não obstante o teor da ordem de serviço n. 01/2023, da lavra do Vice-Presidente, Des.

    Dorival Renato Pavan, entendo mais sensato e prudente manter por enquanto a suspensão deste processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no recurso RE 1.140.005/RJ afetado ao Tema 1002 pelo STF. À Secretaria para as anotações de praxe.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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