TJMS - 1415772-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

SERGIO LUIZ BERNARDELLI JUNIOR

OAB: 13719/MS

Polo Passivo

Partes

MARCELEI GAUDENCIO DE FREITAS

CPF *59.***.*96-21

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

OAB: 13932/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 17:19

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 17:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 08:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415772-08.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravada: Marcelei Gaudêncio de Freitas Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

    A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 03/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:21

    Inclusão em Pauta

  • 19/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 15:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415772-08.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravada: Marcelei Gaudêncio de Freitas Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Paranaíba para processamento e julgamento da Ação de Cobrança de Indenização Securitária nº 0800509-62.2022.8.12.0018, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2023 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:44

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415772-08.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravada: Marcelei Gaudêncio de Freitas Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 07:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 07:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 07:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/08/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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