TJMS - 1406366-60.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 02.081.386/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:20

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 14:19

    Certidão Cartorária

  • 11/08/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/07/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:01

    Publicação

  • 26/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:05

    Publicação

  • 26/07/2024 09:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/07/2024 09:33

    Recurso prejudicado

  • 25/07/2024 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:04

    Registro Processual

  • 27/05/2024 13:03

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 27/05/2024 13:01

    Certidão Cartorária

  • 25/05/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 00:01

    Publicação

  • 13/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:52

    Publicação

  • 10/05/2024 16:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/05/2024 16:20

    Decisão

  • 09/05/2024 13:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2024 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 14:13

    Processo Reativado

  • 06/05/2024 14:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicação

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406366-60.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Habitat Construtora, Incorporadora, Administradora de Imóveis Ltda.

    Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/05/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/05/2024 20:48

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/04/2024 13:49

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 17:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/01/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/01/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicação

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406366-60.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Habitat Construtora, Incorporadora, Administradora de Imóveis Ltda.

    POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 18/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:23

    Publicação

  • 17/01/2024 18:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2024 18:25

    Recurso especial

  • 16/01/2024 11:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicação

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406366-60.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Habitat Construtora, Incorporadora, Administradora de Imóveis Ltda.

    Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

    Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.

  • 18/12/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:55

    Publicação

  • 17/12/2023 15:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 16:07

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/09/2023 08:23

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 22/09/2023 08:20

    Registro Processual

  • 22/09/2023 07:57

    Certidão Cartorária

  • 21/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicação

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406366-60.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Habitat Construtora, Incorporadora, Administradora de Imóveis Ltda.

    POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 20/09/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:26

    Publicação

  • 19/09/2023 18:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2023 18:00

    Decisão

  • 18/09/2023 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicação

  • 23/08/2023 00:01

    Publicação

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406366-60.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Habitat Construtora, Incorporadora, Administradora de Imóveis Ltda.

    Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2023 19:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2023 19:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/08/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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