30/10/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:39

Baixa Definitiva
30/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:29

Expedição de Ofício.
22/09/2023 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416078-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Condomínio Residencial Jasmim Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker (OAB: 16485/MS) Agravado: Rosimeire Nery Sanches Agravado: Valdeci Siqueira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESSUPOSTOS NÃO EVIDENCIADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ao condomínio residencial é possível a concessão da gratuidade judiciária, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais, o que não se configura na espécie.

O condomínio se sujeita ao mesmo regime das pessoas jurídicas, sendo caso de aplicação da Súmula 481 do STJ, por analogia.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:17

Expedição de Ofício.
25/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/08/2023 11:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416078-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Condomínio Residencial Jasmim Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker (OAB: 16485/MS) Agravado: Rosimeire Nery Sanches Agravado: Valdeci Siqueira Num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, defiro o efeito suspensivo requerido para que sejam sobrestados os efeitos da decisão agravada.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:40

Expedição de Ofício.
22/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:16

INCONSISTENTE
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:10

Distribuído por sorteio
21/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1416110-79.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Marise Ortiz

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1415826-71.2023.8.12.0000

Alessandro Alcantara Gabriel

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0923730-80.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carlos Alberto Fernandes Domingues

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0923730-80.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carlos Alberto Fernandes Domingues

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2015 23:34

Exibir Processo

Processo nº 1415815-42.2023.8.12.0000

Silvana dos Santos Tavares

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 14:20

Exibir Processo