13/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:10

Recebidos os autos
29/11/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801102-95.2021.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Antonio Michel de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Rogério Santos Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Caciano Hudson Cavalheiro de Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2023 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801102-95.2021.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Antonio Michel de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Rogério Santos Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Caciano Hudson Cavalheiro de Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:54

Conclusos para decisão
16/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801102-95.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelado: Antonio Michel de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Rogério Santos Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Caciano Hudson Cavalheiro de Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - RECURSO DO ESTADO-REQUERIDO - CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGA PURA E PRETERIÇÃO - DIREITO À NOMEAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - A mera expectativa de direito dos Autores, por terem sido aprovados fora do número de vagas, convolou-se em direito subjetivo à nomeação no cargo de "Professor de Educação Física" em decorrência da contratação de professores de forma precária para o preenchimento de vagas puras, com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o cargo ou função em questão.

II - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
01/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801102-95.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelado: Antonio Michel de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Rogério Santos Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Caciano Hudson Cavalheiro de Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801102-95.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Apelado: Antonio Michel de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Rogério Santos Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Caciano Hudson Cavalheiro de Lima Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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