TJMS - 0804975-02.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO VENANCIO DA CRUZ

CPF *72.***.*05-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB: 27793/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 15:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804975-02.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Antônio Venâncio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA QUE DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA - NECESSIDADE DE REFORMA - HONORÁRIOS DEVIDOS, INDEPENDENTEMENTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - JULGAMENTO DO TEMA 1002 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 22:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 26/10/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804975-02.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antônio Venâncio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/10/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:21

    Processo Desarquivado

  • 28/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/08/2023 01:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804975-02.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Antônio Venâncio da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:14

    INCONSISTENTE

  • 17/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 13:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 17/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:30

    Distribuído por prevenção

  • 17/08/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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