03/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800076-36.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Apelado: Starpetro Importadora e Exportadora Ltda Apelada: Maria Aparecida Gil Alvarenga Apelado: Adão Lopes Flor Apelado: Carlos Luciano Alvarenga EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA CONDENATÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DISCUSSÃO DE MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO - VEDAÇÃO - ART. 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - VÍCIO NÃO SANADO - ART. 76, § 1º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Conforme previsto no art. 507 do Código de Processo Civil, "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão".

Verificada a incapacidade processual e concedida oportunidade para a correção do vício, a inércia da parte enseja a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, §1º, I, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/08/2023 04:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/08/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:15

INCONSISTENTE
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800076-36.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Apelado: Starpetro Importadora e Exportadora Ltda Apelada: Maria Aparecida Gil Alvarenga Apelado: Adão Lopes Flor Apelado: Carlos Luciano Alvarenga Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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