TJMS - 1415845-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ROSALINA DA SILVA FRANCA

CPF *30.***.*46-04

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITTO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB: 25678/MS

CPF *31.***.*04-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415845-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Rosalina da Silva França Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 14/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 11/09/2023 11:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/09/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:40

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415845-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Rosalina da Silva França Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da execução é suscetível de causar a parte executada dano grave de difícil ou incerta reparação.

    Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

    Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.

    Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

  • 22/08/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415845-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Rosalina da Silva França Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Britto (OAB: 197909/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:40

    Distribuído por prevenção

  • 17/08/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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