TJMS - 0800174-68.2016.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/03/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/03/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 06:59
Baixa Definitiva
-
08/03/2024 17:20
Baixa Definitiva
-
08/03/2024 08:51
INCONSISTENTE
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14/01/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 22:52
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800174-68.2016.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leidy Laura da Silva Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, estando prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Leidy Laura da Silva Mendes, INADMITO-O.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/12/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 15:12
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/12/2023 06:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 13:39
Processo Reativado
-
30/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800174-68.2016.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Leidy Laura da Silva Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - TEMA 1002 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RETRATAÇÃO NÃO REALIZADA, EM RAZÃO DE INEXISTIR RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU DA PARTE AUTORA PARA TAL FIM E AINDA, PELO FATO DE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEREM SIDO REJEITADOS DIANTE DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO MO ACÓRDÃO QUE JULGOU O REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO - MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.
Considerando que não houve apelação interposta pelo autor da ação ou pela Defensoria Pública do Estado quanto à extensão da condenação da verba honorária para o Estado de Mato Grosso do Sul, e não sendo caso de análise do tema em remessa necessária, inaplicável ao caso a possibilidade de retratação do julgado para atender o Tema 1002, fixado pelo STF.
Ademais, os embargos de declaração sequer foram acolhidos, já que inexistente omissão quanto ao tema no acórdão que julgou o recurso voluntário do Estado de Mato Grosso do Sul e o reexame necessário.
Retratação não exercida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800174-68.2016.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Leidy Laura da Silva Mendes DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 08:19
INCONSISTENTE
-
07/08/2023 10:42
Decisão ou Despacho
-
07/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 07:24
Processo Desarquivado
-
17/05/2020 22:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2019 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2019 18:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/10/2018 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2018 16:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2018 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2018 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2018 13:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2018 23:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 15:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2018 15:18
INCONSISTENTE
-
16/10/2018 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2018 14:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
10/10/2018 08:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2018 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2018 17:05
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2018 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2018 13:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2019
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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