18/01/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:24

Baixa Definitiva
29/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801548-74.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Hedith de Arruda Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos.

Ciente da decisão de fls. 20-22, de lavra da Ministra Rosa Weber, que determinou o retorno dos autos para as providências do artigo 1.030, I a III, do Código de Processo Civil.

Considerando que as providências do artigo 1.030, I a III, do Código de Processo Civil, já foram adotadas por ocasião da decisão monocrática de fls. 21-25, e que o E.

Supremo Tribunal Federal não conheceu do agravo interposto pelo município, ratifico a decisão denegatória por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes.

Não havendo manifestação, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
16/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:35

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/08/2023 17:40

Recebidos os autos
01/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 18:26

Conclusos para decisão
16/03/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
09/03/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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