22/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:22

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:14

Recebidos os autos
11/07/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:15

Recebidos os autos
28/06/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:49

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0805469-61.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Fabiano Barbosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às fl. 333/335, para o fim de reconhecer excesso de execução e homologo a planilha de cálculo de fl. 336.

Por conseguinte, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Oficie-se à seguradora indicada na apólice de fl. 337/345 para promover o depósito nos autos do valor indicado pela parte executada (R$ 12.786,09), no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Custas na forma determinada na fase de conhecimento.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
28/03/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:09

Recebidos os autos
27/03/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0805469-61.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Fabiano Barbosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
10/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0805469-61.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Fabiano Barbosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 3, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 11:54

Evolução da Classe Processual
21/08/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:36

Recebidos os autos
20/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 02:10

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:56

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:18

Recebidos os autos
29/07/2024 10:18

Recebidos os autos
13/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
17/08/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:37

Recebidos os autos
26/06/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 11:31

Recebidos os autos
30/01/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 12:11

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 12:11

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 18:25

Recebidos os autos
15/12/2022 18:25

Outras Decisões
15/12/2022 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 11:32

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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