TJMS - 0805469-61.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0006-64

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

Polo Passivo

Partes

FABIANO BARBOSA

CPF *04.***.*88-13

Advogados

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB: 25451/MS

CPF *21.***.*44-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0805469-61.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Agravado: Fabiano Barbosa Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2024 09:12

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2024 13:20

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:10

    Recurso Especial não admitido

  • 22/03/2024 17:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/03/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805469-61.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Recorrido: Fabiano Barbosa Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805469-61.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Recorrido: Fabiano Barbosa Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805469-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Apelado: Fabiano Barbosa Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MAIS DE UM ANO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - AFASTADA - VALORES ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO RECONHECIDO E IMPROVIDO.

    A demora excessiva e injustificada na ligação de energia elétrica, serviço público essencial e indispensável nos dias atuais, configura falha na prestação de serviços e, por consequência, gera ofensa moral ao consumidor lesado.

    Levando-se em consideração a repercussão dos fatos na vida do consumidor, os transtornos que lhe foram causados em decorrência da ausência de energia elétrica por mais de um ano, a compensação do dano, desmotivação social da conduta, a punição ao ofensor e sua capacidade econômica, o valor arbitrado na sentença (R$ 5.000,00) para o apelado mostra-se razoável, dentro das circunstâncias do fato, não sendo gerador de enriquecimento sem causa, reparando as aflições sofridas em razão dos dissabores causados pelo evento danoso.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805469-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Apelado: Fabiano Barbosa Advogada: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB: 25451/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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