TJMS - 1602631-35.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARCOS FREIRE

CPF *26.***.*74-34

Advogados

INAIZA HERRADON FERREIRA

OAB: 10422/MS

CPF *31.***.*77-87

MAIZE HERRADON FERREIRA

OAB: 12127/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 14:38

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 11:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1602631-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Agravante: Marcos Freire Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRELIMINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    O pedido de reconsideração não tem efeito suspensivo e, portanto, não reabre o prazo recursal, sendo que deveria ter interposto o presente recurso contando da intimação da primeira decisão que indeferiu o pleito da defesa de progressão de regime.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..

  • 23/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:59

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 17/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1602631-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Agravante: Marcos Freire Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 08:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/09/2023 14:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 23:05

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1602631-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Agravante: Marcos Freire Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 18/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:31

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1602631-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Agravante: Marcos Freire Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 10:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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