18/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 06:59

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802069-34.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marcos Afonso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E A DISPONIBILIZAÇÃO DO DINHEIRO - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO.

Em razão da ausência de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque houve a demonstração da contratação do empréstimo consignado no benefício previdenciário e a disponibilização de valores por meio de ordem de pagamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
20/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/09/2023 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 17:02

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802069-34.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marcos Afonso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os extratos da conta bancária de sua titularidade (Banco do Brasil - 001, agência 0903, conta 089541), no período de 1º/6/2013 a 30/6/2013, sob pena de ter que suportar o ônus da não produção da prova.
21/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:49

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802069-34.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marcos Afonso Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:25

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:25

Distribuído por sorteio
18/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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