TJMS - 1416029-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EUZI MATIAS DE MELO

CPF *75.***.*15-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB: 25678/MS

CPF *31.***.*04-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 14:58

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 09:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:26

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416029-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Euzi Matias de Melo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -REVOGAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A Gratuidade de Justiça deferida à parte pode ser posteriormente revogada, todavia, para tanto, é imprescindível que o interessado comprove concretamente a desnecessidade do benefício.

    Devido o restabelecimento do benefício revogado indevidamente.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 22/09/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/09/2023 15:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/09/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/09/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416029-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Euzi Matias de Melo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita ao agravante, até o julgamento do presente recurso.

    Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

    Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416029-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Euzi Matias de Melo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:15

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 07:15

    Distribuído por prevenção

  • 21/08/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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