TJMS - 0001298-98.2006.8.12.0004
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 17:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 16:35
Recebidos os autos
-
01/07/2025 16:35
Outras Decisões
-
01/07/2025 14:39
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2025 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2025 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 22:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 18:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/03/2025 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 13:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/11/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:07
Recebidos os autos
-
25/09/2024 12:07
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2024 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 08:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:24
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:04
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 18:25
Recebidos os autos
-
21/10/2023 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:00
Intimação
'Estado de Mato Grosso do Sul, Materiais de Construção Nossa Senhora Aparecida Ltda, Lili Teresinha Szimanski da Silva, Nivaldo Thimotio da Silva Processo 0001298-98.2006.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Materiais de Construção Nossa Senhora Aparecida Ltda, Lili Teresinha Szimanski da Silva, Nivaldo Thimotio da Silva - Diante do exposto, acolho em parte o pedido de fls. 305-307, apenas para reconhecer o direito à meação de Maria Aparecida da Silva Mello Vallagna e, por conseguinte, determinar o levantamento de 50% da penhora que recaiu sobre os valores a serem recebidos nos autos n. 0814432-83.2016.8.12.0110.
Comunique-se ao Juízo em que tramita o processo mencionado, solicitando a imediata transferência dos outros 50% do valor penhorado (correspondente ao montante inicial de R$1.500,00), devidamente atualizado para este processo.
Realizada a transferência e expirado o prazo recursal, expeça-se alvará de transferência do valor em favor do exequente, intimando-se a parte para juntar planilha de cálculo atualizada do valor remanescente devido, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Outrossim, verifico que o executado Nivaldo Thimotio da Silva, embora citado por edital, constituiu advogado nos autos (instrumento de procuração de fl. 308), para se manifestar sobre a constrição (penhora no rosto dos autos) efetivada.
Logo, além de não se verificar qualquer nulidade no ato de citação da parte, não há razões para a atuação da Defensoria Pública como curadora especial do executado.
Assim, revogo a nomeação da Defensoria Pública do munus de curador especial do executado Nivaldo Thimotio da Silva.
Int. e cumpra-se. -
21/08/2023 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 12:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2023 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 12:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:23
Decisão ou Despacho
-
01/02/2023 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2023 15:30
Recebidos os autos
-
31/01/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 05:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 05:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 05:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2022 05:11
Decorrido prazo de parte
-
19/10/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 00:00
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2022 00:00
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2022 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 16:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/07/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 14:50
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2022 14:50
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2022 14:50
Recebidos os autos
-
30/05/2022 14:43
Remetidos os Autos para destino.
-
31/08/2021 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 12:31
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2021 12:26
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2021 18:56
Recebidos os autos
-
17/06/2021 18:53
Outras Decisões
-
21/05/2021 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 20:47
Recebidos os autos
-
16/11/2020 20:47
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2020 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2020 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2020 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2020 14:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2020 13:40
Recebidos os autos
-
10/09/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2020 15:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/06/2020 15:35
Recebidos os autos
-
04/06/2020 15:34
Outras Decisões
-
04/10/2019 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2019 18:33
Recebidos os autos
-
03/10/2019 18:33
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2019 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2019 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2019 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2019 12:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2019 15:39
Recebidos os autos
-
07/08/2019 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2018 01:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2018 03:42
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2018 13:40
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2018 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2018 16:17
Recebidos os autos
-
16/02/2018 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2018 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2018 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2018 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2018 14:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2018 11:27
Recebidos os autos
-
17/01/2018 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2017 13:51
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2017 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2017 11:07
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2017 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2017 09:33
Recebidos os autos
-
25/09/2017 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2017 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2017 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2017 10:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2017 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2017 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2017 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2017 09:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/09/2017 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2017 17:29
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2017 17:29
Remetidos os Autos para destino.
-
11/09/2017 18:31
Recebidos os autos
-
11/09/2017 18:31
Decisão ou Despacho
-
11/09/2017 17:54
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2017 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2017 16:20
Recebidos os autos
-
22/08/2017 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2017 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2017 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2017 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2017 12:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2017 17:17
Recebidos os autos
-
16/08/2017 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2017 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2017 20:52
Recebidos os autos
-
04/07/2017 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2017 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2016 15:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2016 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2016 10:15
Recebidos os autos
-
01/12/2016 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2016 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2016 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2016 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2016 07:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2016 17:58
Recebidos os autos
-
06/09/2016 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2016 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2016 10:47
Decorrido prazo de parte
-
02/09/2016 10:47
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2015 13:10
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2014 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2014 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2014 15:40
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2014 15:40
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
20/02/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/05/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/05/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/12/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/04/2011 12:00
Decisão ou Despacho
-
06/04/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/01/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/01/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/09/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
22/04/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/04/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2009 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2007 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2007 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
12/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/07/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2007 12:00
Recebidos os autos
-
12/06/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2007 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2006 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
10/04/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
07/04/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2006 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0838986-16.2019.8.12.0001
Hedge Bpf Urbanizacao LTDA
Valdir Macedo
Advogado: Carla Andreia Borges Rocha
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2023 08:02
Processo nº 0838986-16.2019.8.12.0001
Valdir Macedo
Hedge Bpf Urbanizacao LTDA
Advogado: Leonardo Flores Sorgatto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2019 11:24
Processo nº 0900143-62.2018.8.12.0053
Ministerio Publico Estadual
Ismael Lubas
Advogado: Leonardo Pereira da Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/10/2018 13:18
Processo nº 0811511-10.2023.8.12.0110
Visualiza Aluguel de Carros LTDA - ME
Washington Moreira dos Santos
Advogado: Caue Gilberthy Arruda de Siqueira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2023 17:11
Processo nº 0805791-38.2023.8.12.0021
Rafaela Viol Nitatori
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Luciano Nitatori
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 10:05