TJMS - 0014166-23.2011.8.12.0008
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 09:14
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 11:10
Recebidos os autos
-
31/08/2023 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 01:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Antonio da Costa Cardozo - ME Processo 0014166-23.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio da Costa Cardozo - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
21/08/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 12:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:29
Declarada decadência ou prescrição
-
28/07/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 14:41
Recebidos os autos
-
19/06/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 14:25
Processo Reativado
-
24/05/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 09:26
Arquivado Provisoramente
-
15/02/2023 11:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/02/2023 11:16
Processo Desarquivado
-
20/01/2022 04:27
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 00:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 02:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 03:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 03:22
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 23:58
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2020 00:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 00:25
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 03:30
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 01:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 17:52
Arquivado Provisoramente
-
12/08/2020 15:44
Recebidos os autos
-
12/08/2020 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2020 00:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2020 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2020 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2020 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2020 15:00
Recebidos os autos
-
28/07/2020 15:00
Recebidos os autos
-
28/07/2020 15:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
24/04/2020 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2020 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2020 11:51
Recebidos os autos
-
20/04/2020 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2020 03:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 01:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2020 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2020 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2020 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2020 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2019 16:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 12:46
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2019 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2019 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2019 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2019 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2019 18:54
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 11:52
Recebidos os autos
-
26/04/2019 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2019 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2019 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2019 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2019 15:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2019 10:11
Recebidos os autos
-
27/03/2019 10:11
Recebidos os autos
-
27/03/2019 10:11
Decisão ou Despacho
-
14/01/2019 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2018 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2018 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2018 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 15:46
Recebidos os autos
-
23/11/2018 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2018 01:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2018 19:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2018 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2018 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2018 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2018 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2018 18:50
Recebidos os autos
-
26/10/2018 18:49
Recebidos os autos
-
26/10/2018 18:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/07/2018 05:12
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 18:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2018 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 14:55
Recebidos os autos
-
24/04/2018 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2018 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2018 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2018 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2018 15:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/02/2018 04:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 13:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2017 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2017 17:26
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 17:26
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 17:47
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2017 12:11
Recebidos os autos
-
18/08/2017 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2017 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2017 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2017 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2017 15:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2017 12:36
Recebidos os autos
-
09/05/2017 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2017 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2017 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2017 11:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2017 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2017 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2017 16:01
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2016 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2016 16:04
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2016 16:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2016 13:58
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2016 17:41
Recebidos os autos
-
29/09/2016 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2016 19:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2016 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2016 13:58
Recebidos os autos
-
12/08/2016 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2016 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2016 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2016 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2016 11:09
Processo Desarquivado
-
31/05/2016 16:24
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2016 18:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2016 11:53
Recebidos os autos
-
13/04/2016 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2016 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2016 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2016 14:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2016 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2016 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2015 16:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 15:54
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 15:53
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2015 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2015 13:19
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2015 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2015 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2015 16:17
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2015 16:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2015 17:44
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2015 14:35
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2015 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2015 12:42
Recebidos os autos
-
11/05/2015 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2015 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2015 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2015 15:04
Recebidos os autos
-
27/02/2015 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2015 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2015 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2015 04:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2014 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2014 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2014 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2014 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2014 16:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2014 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2014 14:25
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2014 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2014 17:55
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2014 11:28
Recebidos os autos
-
07/09/2014 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2014 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2014 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2014 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2014 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2014 17:56
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2014 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2014 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2014 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2014 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2014 08:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2014 08:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2014 16:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/03/2014 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2014 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2014 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2014 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2014 12:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2014 03:36
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2014 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2014 17:46
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2014 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2014 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2014 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2014 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2014 12:26
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2014 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2014 16:24
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 16:24
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2014 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2014 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 13:47
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 13:15
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2014 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2014 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2014 16:21
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2014 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2014 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2014 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2014 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2014 17:47
Recebidos os autos
-
20/01/2014 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
21/10/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/04/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
04/02/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
04/12/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/01/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/01/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2012 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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