19/09/2025 09:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:05

Prazo em Curso
09/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 10:05

Documento Digitalizado
09/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:16

Prazo em Curso
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:25

Emissão da Relação
23/04/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:32

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 14:48

Recebidos os autos
04/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0818018-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flávia Pedroso Barzagui - Intimação da decisão interlocutória de p. 310/312: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 6.114,55, atualizados até 01.04.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
26/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:34

Recebidos os autos
24/03/2025 19:34

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 19:50

Recebidos os autos
11/10/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 15:53

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 19:42

Recebidos os autos
25/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:20

Processo Reativado
29/05/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:10

Transitado em Julgado em data
03/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:20

Recebidos os autos
18/04/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:36

Homologada a Transação
12/04/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:19

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 19:56

Recebidos os autos
25/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 14:48

de Conciliação
20/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:24

Recebidos os autos
19/10/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 01:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0818018-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávia Pedroso Barzagui - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
02/10/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0818018-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávia Pedroso Barzagui - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 20/10/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
16/08/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 19:00

Recebidos os autos
08/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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