TJMS - 0900133-38.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO BAZAN

CPF *17.***.*04-40

Advogados

LUIS OTAVIO RAMOS GARCIA

OAB: 11104/MS

CPF *70.***.*74-34

OSAIR PIRES ESVICERO JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:47

    Decisão ou Despacho

  • 20/06/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Celso Bazan Processo 0900133-38.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Bazan - Posto isso, julgo extinto o processo, nos termos do art. 803, I c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

    Levante-se eventuais constrições judiciais.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 21/08/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:14

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 18/04/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 08:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 20:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 20:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2023 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:15

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 20:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 07:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 18:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 19:20

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:56

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/02/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0909483-94.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ricardo Ribeiro dos Santos

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2015 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0802047-73.2021.8.12.0031

Maria de Lourdes de Oliveira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0802047-73.2021.8.12.0031

Maria de Lourdes de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0802024-93.2022.8.12.0031

Edielvio Maciel Paulo

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0802024-93.2022.8.12.0031

Edielvio Maciel Paulo

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2022 11:00

Exibir Processo