04/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814654-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sheila Aparecida Sarmento Lopes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a recorrida Sheila Aparecida Sarmento Lopes renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 188).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 194).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Cumpra-se.
05/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:53

Homologada a Desistência do Recurso
24/08/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814654-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sheila Aparecida Sarmento Lopes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:09

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/08/2023 16:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
01/11/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 05:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 13:34

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:31

Distribuído por sorteio
12/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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