TJMS - 0906789-11.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 12:01
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 11:57
Transitado em Julgado em #{data}
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10/04/2024 11:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
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22/11/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
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22/11/2023 15:25
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 11:57
Transitado em Julgado em #{data}
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17/11/2023 09:38
Recebidos os autos
-
17/11/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 16:31
Conclusos para despacho
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01/11/2023 12:45
Recebidos os autos
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01/11/2023 12:45
Recebidos os autos
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906789-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Akelys Alves Zanolla EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICABILIDADE DO ART.40DALEF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É autorizada a intimação pessoal do Município por meio eletrônico, com fundamento no art. 183, § 1º do CPC c/c art. 5º, § 6º da Lei 11.419/06 e art. 1º, §5º, do Provimento TJMS n. 363/2016, especificamente para que a parte dê andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, autorizando a extinção do feito nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC, em caso de não atendimento, configurando a desídia em relação ao andamento do processo.
O art.40daLeinº 6.830/1980 (ExecuçãoFiscal) não obsta aextinçãodo feito fundada no abandonodecausa nas hipóteses em que, devidamente intimada, a Fazenda Pública não der andamento ao feito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906789-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Akelys Alves Zanolla Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/08/2023 04:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2023.
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26/07/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 09:08
Recebidos os autos
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26/07/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 17:43
Conclusos para decisão
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18/07/2023 16:46
Juntada de Petição de Apelação
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11/06/2023 01:46
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
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02/06/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 19:13
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 08:46
Recebidos os autos
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05/05/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 08:46
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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04/05/2023 08:28
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 03:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.
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18/12/2022 01:16
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 14:13
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 15:46
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 08:57
Recebidos os autos
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23/09/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 08:19
Conclusos para despacho
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22/08/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 04:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.
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30/06/2022 00:10
Expedição de Certidão.
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16/06/2022 13:59
Expedição de Certidão.
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16/06/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2022 17:30
Expedição de Carta.
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23/03/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 15:41
Recebidos os autos
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26/01/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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