27/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904219-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Edson Ribeiro de Matos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ARTIGO 8º DA LEF - ADMISSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL CASO O AVISO DE RECEBIMENTO NÃO SEJA DEVOLVIDO - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA IN CASU - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
31/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/08/2023 10:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904219-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Edson Ribeiro de Matos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio
21/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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