TJMS - 1416032-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JOSE LAZARO SERVO

CPF *08.***.*62-31

Advogados

DIEGO DIAS BARBOSA GAMOM

OAB: 15275/MS

CPF *57.***.*90-91

Polo Passivo

Partes

JOAO ALEX MONTEIRO CATAN

CPF *05.***.*88-00

Advogados

JOAO PAULO SALES DELMONDES

OAB: 17876/MS

MARCELA SALES DOS SANTOS

OAB: 21291/MS

CPF *06.***.*91-20

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 28436/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 08:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 08:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416032-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: José Lazaro Servo Advogado: Diego Dias Barbosa Gamon (OAB: 15275/MS) Agravado: João Alex Monteiro Catan Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB: 28436/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AFASTADA - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE COMETIDA PELO CREDOR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Determinada a penhora pelo juízo singular, naturalmente a discussão sobre a impenhorabilidade adentra na esfera recursal em razão da finalidade do instituto, uma vez que o óbice legal à constrição judicial advém justamente da proteção de direitos do devedor que prevalecem ante o direito de crédito do credor, como o de sustento - que inclui alimentação, saúde, lazer-, de moradia, de propriedade, dentre outros, todos tratados como direitos e garantias fundamentais no Título II da Carta Magna.

    Assim, ante a eventual urgência na apreciação do pedido de devedor, que muitas vezes não pode aguardar a manifestação do juízo de primeiro grau acerca da reconsideração da constrição determinada, é pertinente a flexibilização da ocorrência de supressão de instância no intuito de proteger interesses mais relevantes. 2 - Se a questão suscitada pelo parte nos autos principais necessita de dilação probatória, descabe a discussão em sede de exceção de pré-executividade, não tratando-se de matéria de ordem pública. 3 - Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaam provimento ao recuso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/10/2023 14:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:28

    Inclusão em Pauta

  • 03/10/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 19:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 19:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416032-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: José Lazaro Servo Advogado: Diego Dias Barbosa Gamon (OAB: 15275/MS) Agravado: João Alex Monteiro Catan Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB: 28436/MS) Ante o exposto, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Intimem-se as partes, facultando-se à parte agravada apresentar contraminuta no prazo legal, juntando os documentos que entender necessários.

  • 31/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 10:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 01:06

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416032-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: José Lazaro Servo Advogado: Diego Dias Barbosa Gamon (OAB: 15275/MS) Agravado: João Alex Monteiro Catan Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB: 28436/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 09:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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