24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801035-10.2019.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Alexandra Candida da Fonseca Pereira Advogado: Ednei Correa Martins (OAB: 11462B/MS) Diante do exposto, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso até que sobrevenha decisão do STF no Tema 1.234 da repercussão geral, nos termos da decisão proferida no Agravo Regimental em Reclamação nº 51.922 (f. 81-93 do sequencial 50003). À Secretaria Judiciária para que adote os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado.

Intimem-se.
23/02/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2021 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2021 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 23:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.
01/12/2020 23:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.
01/12/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 11:26

Recebidos os autos
19/10/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 00:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
17/09/2020 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
17/09/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 14:29

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 17:22

Recebidos os autos
14/09/2020 17:22

Expedição de Certidão.
14/09/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 17:22

Julgado procedente o pedido
11/09/2020 10:24

Conclusos para despacho
10/09/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.
10/09/2020 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.
10/09/2020 07:23

Realizado cálculo de custas
09/09/2020 09:03

Realizado cálculo de custas
04/09/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:09

Recebidos os autos
26/08/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 13:35

Conclusos para despacho
24/07/2020 09:10

Recebidos os autos
24/07/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 10:56

Expedição de Certidão.
17/07/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.
17/04/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 18:24

Recebidos os autos
14/04/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 17:33

Conclusos para despacho
27/03/2020 10:09

Recebidos os autos
27/03/2020 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.
26/03/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 13:52

Expedição de Certidão.
25/03/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2020 17:59

Recebidos os autos
20/03/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 17:40

Conclusos para decisão
18/12/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.
09/12/2019 08:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 10:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 10:03

Recebidos os autos
02/12/2019 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2019 06:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 17:53

Expedição de Certidão.
29/11/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2019 13:43

Recebidos os autos
28/11/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 10:18

Conclusos para despacho
13/09/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2019.
11/09/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 17:55

Recebidos os autos
09/09/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 13:36

Conclusos para despacho
05/09/2019 15:17

Recebidos os autos
05/09/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 02:47

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:28

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2019 17:31

Recebidos os autos
13/08/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 12:24

Expedição de Certidão.
13/08/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2019 15:34

Recebidos os autos
12/08/2019 15:34

Decisão ou Despacho
12/08/2019 15:19

Juntada de Informações
12/08/2019 12:52

Conclusos para despacho
29/07/2019 10:41

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 23:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2019.
09/07/2019 08:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 11:32

Recebidos os autos
03/07/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 04:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2019.
23/05/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 17:28

Expedição de Certidão.
22/05/2019 16:23

Expedição de Carta.
22/05/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 15:36

Recebidos os autos
22/05/2019 15:36

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2019 13:59

Recebidos os autos
22/05/2019 12:56

Conclusos para despacho
21/05/2019 18:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2019 16:03

Recebidos os autos
17/05/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 14:37

Conclusos para despacho
17/05/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/05/2019 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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