TJMS - 0803125-12.2019.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ELMO DOS SANTOS SALINAS

CPF *06.***.*55-04

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 08:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803125-12.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DOS VALORES DEMONSTRADA - REGULARIDADE DO DÉBITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado, e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 08/11/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 01/11/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803125-12.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/10/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803125-12.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Manifeste-se a parte apelante, acerca do documento juntado às f. 226.

  • 19/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803125-12.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Em busca da verdade real, com fulcro no inciso I do art. 932 do CPC/15, converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício ao Banco Itaú S/A para que informe se de fato houve liberação dos valores oriundos do contrato questionado em favor do Requerente, apresentando em caso positivo, o devido comprovante de saque de ordem de pagamento.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 06:21

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803125-12.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Elmo dos Santos Salinas Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 08:35

    Distribuído por prevenção

  • 22/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 08:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/11/2022 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/10/2022 13:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/10/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 00:24

    INCONSISTENTE

  • 14/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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