TJMS - 0800521-94.2018.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:28
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:24
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:24
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 06:43
Baixa Definitiva
-
30/01/2024 12:49
Baixa Definitiva
-
29/01/2024 15:58
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
17/11/2023 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 13:15
Prejudicado o recurso
-
16/11/2023 11:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/11/2023 09:28
Baixa Definitiva
-
15/11/2023 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/11/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:21
INCONSISTENTE
-
26/09/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800521-94.2018.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Adirce Rosa Ribeiro de Castro DPGE - 1ª Inst.: Mayara Rossales Machado (OAB: 81244/RS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Ante o exposto conhece-se e rejeita-se os Embargos Opostos pelo Estado de MS.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:15
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
-
25/09/2023 10:52
Recebidos os autos
-
25/09/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 12:20
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/09/2023 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/09/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 01:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/09/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800521-94.2018.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Adirce Rosa Ribeiro de Castro DPGE - 1ª Inst.: Mayara Rossales Machado (OAB: 81244/RS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800521-94.2018.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Mayara Rossales Machado (OAB: 81244/RS) Apelante: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc.
Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Apelada: Adirce Rosa Ribeiro de Castro DPGE - 1ª Inst.: Mayara Rossales Machado (OAB: 81244/RS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/LIMINAR - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao recurso da Defensoria Pública Estadual, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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Banco do Brasil SA
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2022 15:50