TJMS - 0800762-97.2021.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:36
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 16:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800762-97.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Hueder Martins Paniago Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Apelado: Município de Paraíso das Águas Advogada: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Procurador: Lais Fernanda Ferreira de Lima (OAB: 20662/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA DE VERBAS TRABALHISTAS/ESTATUTÁRIAS - ADICIONAL NOTURNO - SERVIDOR MUNICIPAL - NÃO COMPROVADO O DESEMPENHO DA FUNÇÃO NO PERÍODO NOTURNO DURANTE TODO O LAPSO TEMPORAL PLEITEADO EM QUE O AUTOR EXERCEU A FUNÇÃO DE MOTORISTA ESCOLAR JUNTO AO MUNICÍPIO - COMPROVAÇÃO DE DESEMPENHO DA FUNÇÃO NO PERÍODO NOTURNO DURANTE APENAS 5 MESES DO ANO DE 2019 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/10/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800762-97.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Hueder Martins Paniago Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Apelado: Município de Paraíso das Águas Advogada: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Procurador: Lais Fernanda Ferreira de Lima (OAB: 20662/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/09/2023 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800762-97.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Hueder Martins Paniago Advogada: Karine da Silva Neves (OAB: 16150/MS) Apelado: Município de Paraíso das Águas Advogada: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:00
Conclusos para decisão
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22/08/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 17:00
Distribuído por prevenção
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22/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 06:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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