TJMS - 0800900-32.2022.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 08:30
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:24
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:23
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 08:23
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 07:57
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 13:59
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 13:53
INCONSISTENTE
-
23/11/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/11/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2024 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2024 12:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/11/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/11/2024 22:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2024 15:03
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
28/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:58
Inclusão em Pauta
-
21/10/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/10/2024 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:15
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
-
15/09/2024 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 12:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/09/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 07:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800900-32.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Benedita Suzete Valiente da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800900-32.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Benedita Suzete Valiente da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos.
Intime-se. -
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800900-32.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Benedita Suzete Valiente da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800900-32.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Benedita Suzete Valiente da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR - CONVOCAÇÃO DE CONTRATADOS PARA VAGA PURA - PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE RESPEITAR A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É firme a diretriz jurisprudencial dos Tribunais Superiores no sentido de inexistência, como regra, de direito líquido e certo à nomeação de candidato aprovado fora do número de vagas disponibilizadas em concurso público, ressalvada a hipótese de preterição. 2.
Contudo, diante da assertiva de que houve a abertura de novas vagas durante a validade do concurso que superariam a ordem de sua classificação, inclusive com a convocação de professores temporários para vaga pura, a mera expectativa de direito se convola em direito subjetivo da impetrante à nomeação (RE 837.311/PI em Repercussão Geral.
Relator Ministro Luiz Fux.
Pub. 18/04/2016). 3.
Considerando o conjunto probatório dos autos, tem-se que restou comprovada a existência de vagas puras ocupadas por professores contratados.
Contudo, mesmo verificada a preterição de candidatos aprovados em concurso público, o acolhimento do pleito inicial dependerá, ainda, do respeito à ordem de classificação no concurso público, sendo absolutamente inviável a transposição dessa regra em virtude do ajuizamento de ação judicial, conforme enunciado de súmula 15, do STF. 4.
Reconhecida ou não a preterição, não há falar em ato lesivo, que caracterize a responsabilidade civil. 5.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, VENCIDO O RELATOR.
JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800900-32.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Benedita Suzete Valiente da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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