TJMS - 0801570-84.2020.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JAIR DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*84-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 18:25

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 15:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/07/2025 15:03

    Evolução da Classe Processual

  • 09/07/2025 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 15:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/07/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 19:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2025 22:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2025 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/08/2021 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2021 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2021 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 22:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2021 22:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2021 22:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2021 22:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2021 22:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2021 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:22

    Decorrido prazo de parte

  • 22/01/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 18:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/01/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 09:15

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2020 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2020 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2020 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2020 08:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2020 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2020 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 18:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2020 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2020 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2020 16:54

    Decorrido prazo de parte

  • 15/09/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2020 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2020 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2020 22:45

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 22:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2020 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:27

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/07/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2020 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 12:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2020 23:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2020 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 16:57

    Tutela Provisória

  • 02/07/2020 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 11:51

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2020 07:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2020 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 20:05

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 30/06/2020 19:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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