TJMS - 0809723-68.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 11:12
Arquivado Definitivamente
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17/01/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 02:21
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 07:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/01/2025 07:18
Baixa Definitiva
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13/01/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 07:15
INCONSISTENTE
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28/11/2024 17:04
Recebidos os autos
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05/09/2024 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/09/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/08/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 12:40
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
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19/08/2024 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/08/2024 16:08
Recurso Especial não admitido
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15/08/2024 09:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/08/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/07/2024 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/07/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809723-68.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Anasiano Candido da Silva Neto Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente interposto pela Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809723-68.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Anasiano Candido da Silva Neto Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0809723-68.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Anasiano Candido da Silva Neto Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO SECURITÁRIA (SEGURO DE VIDA EM GRUPO) - DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES ATUAIS DAS CORTES SUPERIORES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Segundo julgados da Subseção especializada em dissídios individuais e de todas as 8 (oito) turmas do TST, as ações com pedido de indenização decorrente de vantagem outorgada pelo empregador, como o seguro de vida em grupo contratado para empregados, atraem a competência da Justiça do Trabalho. 2.
O STF, por sua vez, firmou entendimento no sentido de que a fixação da competência da Justiça do Trabalho prescinde do fato da controvérsia ter por base normas de direito civil.
O que deve ser considerado, para tanto, é se o litígio decorre ou não da relação do trabalho. 3.
Registra-se que a nota técnica conjunta TRT-24 e TJMS (nota técnica TRT-24 nº 21 e nota técnica TJMS - CIJEMS nº 5), muito embora tenha sido, posteriormente, revogada pela presidência deste Tribunal (por motivo de ordem formal), o fato é que as razões lançadas no referido documento refletem o atual entendimento das Cortes Superiores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
29/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0809723-68.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Anasiano Candido da Silva Neto Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0809723-68.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Anasiano Candido da Silva Neto Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Nos termos do art. 1.021, § 2º, CPC, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o agravo interno interposto e, querendo, oferecer contrarrazões. -
19/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0809723-68.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Anasiano Candido da Silva Neto Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809723-68.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Anasiano Candido da Silva Neto Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Forte nos precedentes atuais das Cortes Superiores, na forma do art. 114, I, da Constituição Federal, declino da competência para o processo e julgamento desta apelação determinando a remessa dos autos ao TRT, 24ª região, com nossas homenagens. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809723-68.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Anasiano Candido da Silva Neto Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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