07/04/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 14:48

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/04/2025 13:45

Recebidos os autos
05/07/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:05

Publicação
27/06/2024 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 15:43

Recurso Especial
27/06/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicação
05/06/2024 00:01

Publicação
04/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 13:24

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817332-36.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Allianz Seguros S/A Advogado: Roberto Mauro Fernandes Cenize (OAB: 130337/SP) Recorrido: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) VISTOS, etc.

Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50000 - Embargos de Declaração).

Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817332-36.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Roberto Mauro Fernandes Cenize (OAB: 130337/SP) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817332-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Roberto Mauro Fernandes Cenize (OAB: 130337/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR ANIMAL NA RODOVIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - NECESSIDADE DE COMPROVAR CULPA OU DOLO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ANIMAL SILVESTRE NA PISTA - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA - DEVER DE RESSARCIMENTO À SEGURADORA AFASTADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO Quando o dano decorre de omissão do Estado ou de concessionária de serviço público, tanto a doutrina como a jurisprudência majoritárias entendem que a responsabilidade é subjetiva, de forma que deve ser demonstrada a ocorrência de culpa ou dolo.

Não há como responsabilizar a concessionária pela adentrada de animal silvestre na pista de rolamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, após o Relator retificar seu voto.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817332-36.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Roberto Mauro Fernandes Cenize (OAB: 130337/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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