TJMS - 0806418-41.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUIOMAR DE LIMA CORREA

CPF *39.***.*41-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 02:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.

  • 28/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/05/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2021 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2021 11:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/08/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/06/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 18:52

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 18:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 18:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2021 21:40

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 21:39

    Julgado procedente o pedido

  • 24/12/2020 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2020 19:41

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 16:04

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 16:03

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 18:58

    Revogada a Medida Liminar

  • 10/06/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 07:13

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 06/06/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2020 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 14:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2019 18:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2019.

  • 01/10/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 18:22

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2019 18:25

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 18:25

    Indeferida a petição inicial

  • 26/08/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 18:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2019 18:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2019.

  • 19/06/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 18:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/05/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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