TJMS - 0811719-66.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSA FERNANDES BEZERRA

CPF *21.***.*94-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 16:39

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/07/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 16:40

    Outras Decisões

  • 15/07/2025 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 14:36

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2025 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 06/11/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2024 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 17:46

    Transitado em Julgado em data

  • 04/09/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2021 11:25

    Decorrido prazo de parte

  • 23/07/2021 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 22:55

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2021 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 22:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2021 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2021 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2021 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2021 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2020 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 11:28

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2019 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2019 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2019 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2019 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2019 16:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2019 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2019 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2019 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2019 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 18:48

    Revogada a Medida Liminar

  • 16/10/2019 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 12:01

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2019 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2019 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2019 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 18:56

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/10/2019 18:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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