27/06/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 07:26

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
27/06/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:26

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 07:26

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 16:50

Registro Processual
11/09/2024 18:16

Registro Processual
11/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:08

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 10:55

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2024 07:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/07/2024 07:19

Baixa Definitiva
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803408-04.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Euclides Ferreira da Silva Inobstante tenham os autos retornado conclusos para deliberação, cumpre esclarecer que já foi proferida decisão de homologação da desistência (f. 55), a qual foi devidamente publicada.

Diante disto, encontra-se exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência, devendo à secretaria proceder as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
06/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803408-04.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Euclides Ferreira da Silva Diante da manifestação de fl. 53, em que a recorrente Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial informa o desinteresse no processamento do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Após, às baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803408-04.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Euclides Ferreira da Silva CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 10 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
09/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:02

Registro Processual
04/09/2023 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2023 11:51

Recebidos os autos
22/08/2023 11:51

Confirmada
21/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2023 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2023 11:36

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicação
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803408-04.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessado: Euclides Ferreira da Silva EMENTA - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA EM RAZÃO DO TEMA 1002, FIXADO PELO STF, QUANTO AOS HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ÚNICO PONTO SUJEITO À REVISÃO - RETRATAÇÃO NÃO REALIZADA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA QUAL NÃO HOUVE, POR ÓBVIO, IMPOSIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA E SOLVIDA A OBRIGAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 519, DO STJ.

Apesar do STF ter fixado o Tema 1002, e determinado que são devidos honorários advocatícios pelo Estado à Defensoria Pública Estadual quando esta representar a parte vencedora da demanda instaurada contra aquele, com o seu valor deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição, evidente que superadas a Súmula 421 e o Tema 128, do STJ, no caso presente descabe o Juízo de retratação por se tratar de rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual se aplica a Súmula 519, do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nao exerceram o juízo de retratação e ratificaram o acórdão originário, nos termos do voto do Relator.
18/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:28

Não-Provimento
17/08/2023 12:29

Inclusão em pauta
15/08/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 17:51

Expedição de "tipo de documento".
15/08/2023 17:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/08/2023 17:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:31

Registro Processual
31/05/2021 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2021 15:38

Recebidos os autos
03/05/2021 15:38

Confirmada
30/04/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2021 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2021 10:57

Juntada de tipo de documento
30/04/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:01

Publicação
29/04/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 09:39

Não-Provimento
27/04/2021 11:46

Inclusão em pauta
20/04/2021 12:32

Confirmada
20/04/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 02:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2021 02:38

Expedida/Certificada
20/04/2021 02:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2021 00:01

Publicação
19/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 15:00

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2021 14:59

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/04/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00