23/05/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 14:13

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 14:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/05/2025 14:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/05/2025 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:04

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 18:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 18:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 19:51

Recebidos os autos
13/01/2025 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 14:04

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 14:03

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 17:55

Transitado em Julgado em "data"
04/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2023 17:23

Recebidos os autos
04/12/2023 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2023 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:56

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicação
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0024103-63.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Victor Hugo Lima Brandão Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Luana da Silva Viana (OAB: 23562/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - VEDAÇÃO DE JUÍZO DE CERTEZA - USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO - PRONÚNCIA MANTIDA INCÓLUME - CRIME CONEXO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL JÚRI - RECURSO NÃO PROVIDO.

Deve ser mantida a pronúncia que esteja alicerçada em provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, conquanto, nessa fase de prelibação, é vedada a solução definitiva da controvérsia, sob pena de usurpação da competência constitucionalmente prevista ao Tribunal do Júri.

Havendo conexão entre os crimes, não se deve retirar do Júri o conhecimento da imputação, soberano para o julgamento, exceto se houvesse flagrante falta de justa causa, o que não é o caso.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento, unânime.
01/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:42

Não-Provimento
30/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:00

Deliberação em Sessão
28/11/2023 14:00

Deliberação em Sessão
23/11/2023 00:01

Publicação
22/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:50

Inclusão em Pauta
20/11/2023 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2023 13:50

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2023 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2023 17:08

Recebidos os autos
06/10/2023 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2023 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicação
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0024103-63.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Victor Hugo Lima Brandão Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Luana da Silva Viana (OAB: 23562/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
05/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 01:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/10/2023 00:01

Publicação
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0024103-63.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Victor Hugo Lima Brandão Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Luana da Silva Viana (OAB: 23562/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 11:50

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2023 11:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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