TJMS - 0844539-05.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 14:56
Arquivado Definitivamente
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12/09/2023 14:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/08/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0844539-05.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Heitor Henrique Costa Balbino - INTIMAÇÃO do inteiro teor da Decisão de folha 3, conforme segue. "Heitor Henrique Costa Balbino, requer autorização para se submeter a acompanhamento médico (psicólogo), nesta cidade, todavia, não instruiu o pedido com documentos hábeis a ensejar análise, razão pela qual não conheço do pedido.
Consigno que nos termos dos artigos 10, 11 e 14,§2º da Lei da Execução Penal a assistência ao peso é dever do Estado, logo, eventual necessidade de assistência médica poderá ser requerido à Direção do Presídio Militar.
Cumpridas às formalidades legais, arquivem-se estes autos.
Int." -
17/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:18
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:18
Decisão ou Despacho
-
15/08/2023 18:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 17:55
INCONSISTENTE
-
09/08/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/08/2023 15:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/08/2023 15:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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