TJMS - 0011649-40.2009.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0006-32

VALDIR JORGE DE MELO

CPF *70.***.*29-72

Advogados

AMAURI DE SOUZA CORREA

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.955.271/0001-26

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0006-32

VALDIR JORGE DE MELO

CPF *70.***.*29-72

Advogados

NAO CONSTA

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 10:37

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 10:35

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0011649-40.2009.8.12.0000 (2009.011649-6) Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Valdir Jorge de Melo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) 1) Homologo a prestação de contas realizada às f. 366-367. 2) Assim, diante da satisfação do débito pelo executado com o valor depositado nos autos devolvido para o Estado de Mato Grosso do Sul, julgo extinta, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, a presente execução (cumprimento de sentença) movida por Valdir Jorge de Melo, com qualificação nos autos.

    Após, transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais, averbando-se na distribuição.

  • 12/12/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 12:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0011649-40.2009.8.12.0000 (2009.011649-6) Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Valdir Jorge de Melo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) VISTOS, etc.

    Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da prestação de contas apresentada às f. 366-367 no prazo de dez dias.

    Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

  • 01/11/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 21:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0011649-40.2009.8.12.0000 (2009.011649-6) Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Valdir Jorge de Melo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) VISTOS, etc.

    Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, providenciar e comprovar nos autos a devolução do valor depositado em favor da farmácia apontada às f. 305-306, devidamente corrigido, na conta bancária informada pelo Estado de Mato Grosso do Sul às f. 358-359: Banco do Brasil S/A.

    Titular: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ: 15.***.***/0001-28 Agência: 2.576-3 (Agência setor público, Palácio Popular - Parque dos Poderes) Conta: 202.000-9 *CAMPO OBSERVAÇÃO: 0011649-40.2009.8.12.0000 (nº do processo judicial) Às providências.

  • 09/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 06:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0011649-40.2009.8.12.0000 (2009.011649-6) Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Valdir Jorge de Melo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) VISTOS, etc.

    Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca da petição de f. 349-351 e para que informe no prazo de 10 (dez) dias em qual conta bancária pode ser encaminhado o numerário a ser devolvido.

  • 28/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0011649-40.2009.8.12.0000 (2009.011649-6) Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Valdir Jorge de Melo DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) VISTOS, etc.

    Conquanto informada a satisfação da obrigação pela petição de f. 340-342, observo que após a transferência do valor sequestrado e depositado na Conta Única para a conta da farmácia apontada em 18.08.2022 (f. 305-306), a parte exequente reiterou o pedido de transferência do valor, ocasião em que consignou em 11.01.2023: "Ex positis, requer seja determinado o cumprimento imediato e urgente da decisão de fls. 242, comprometendo-se o requerente a apresentar a comprovação do recebimento do fármaco" (f. 303).

    Em exame dos autos, não se verifica a prestação de contas posterior à referida transferência.

    Assim sendo, intime-se a parte exequente para realizar a prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser compelida à devolução imediata do valor. Às providências.

  • 19/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 07:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 07:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 07:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0011649-40.2009.8.12.0000 (2009.011649-6) Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Valdir Jorge de Melo Advogado: Amauri de Souza Corrêa (OAB: 5959/MS) Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) VISTOS, etc.

    Observo que à f. 230 dos autos a Defensoria Pública Estadual passou a representar o impetrante, contudo o despacho de f. 327 não lhe foi endereçado (f. 328).

    Sendo assim, determino que seja refeita a intimação do referido despacho com a consequente reabertura do prazo para cumprimento.

    Anote-se a correta representação da parte impetrante nos autos. Às providências.

  • 31/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0011649-40.2009.8.12.0000 (2009.011649-6) Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Valdir Jorge de Melo Advogado: Amauri de Souza Corrêa (OAB: 5959/MS) Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Assim sendo, atento ao princípio da cooperação que deve nortear as relações processuais e de que não foi destacado nenhum empecilho à parte exequente para a realização do salientado cadastro após a inclusão do referido fármaco no RENAME pela Portaria Conjunta nº 18, de 14 de outubro de 2021 que aprovou novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Psoríase, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda de forma a viabilizar a dispensação mais equânime e condizente aos interesses públicos, sem que tal providência configure óbice ao recebimento da medicação garantida até lá.

    II.

    Superado o lapso processual, com ou sem informação do quanto oportunizado, voltem os autos conclusos.

    III.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 21:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 14:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2023 14:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2023 14:47

    Processo Reativado

  • 23/06/2023 16:48

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 14:32

    Processo Reativado

  • 05/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 0011649-40.2009.8.12.0000 (2009.011649-6) Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Des.

    Dorival Renato Pavan Impetrante: Valdir Jorge de Melo Advogado: Amauri de Souza Corrêa (OAB: 5959/MS) Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Ivanildo da Silva Costa (OAB: 10823/MS) Proc. do Estado: Wilson Maingue Neto (OAB: 10845/MS) LitisPas: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado: Ivanildo da Silva Costa (OAB: 10823/MS) Proc. do Estado: Wilson Maingue Neto (OAB: 10845/MS) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital."

  • 30/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Regimental Cível nº 0011649-40.2009.8.12.0000/50001 (2009.011649-6/0002-00) Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado: Ivanildo da Silva Costa (OAB: 10823/MS) Proc. do Estado: Wilson Maingue Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Valdir Jorge de Melo Advogado: Amauri de Souza Corrêa (OAB: 5959/MS) Outro nome: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Intimação do executado para manifestação, referente à petição de fls. 250/252.

  • 13/01/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo Regimental Cível nº 0011649-40.2009.8.12.0000/50001 (2009.011649-6/0002-00) Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado: Ivanildo da Silva Costa (OAB: 10823/MS) Proc. do Estado: Wilson Maingue Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Valdir Jorge de Melo Advogado: Amauri de Souza Corrêa (OAB: 5959/MS) Outro nome: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Manifeste-se o autor sobre a petição do Estado de fls. 245-246.

    Prazo: 10 (dez) dias.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo Regimental Cível nº 0011649-40.2009.8.12.0000/50001 (2009.011649-6/0002-00) Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Advogado: Ivanildo da Silva Costa (OAB: 10823/MS) Proc. do Estado: Wilson Maingue Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Valdir Jorge de Melo Advogado: Amauri de Souza Corrêa (OAB: 5959/MS) Outro nome: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul Nesse contexto, compulsando os autos vê se que não consta a comprovação do levantamento dos valores a favor da empresa que comercializa o fármaco já indicada na decisão de f. 228, portanto, cumpra-se a parte final daquela decisão com a liberação dos valores bloqueados diretamente à fornecedora do medicamento.

    O exequente deverá em 10 dias, após a liberação do valor em nome da fornecedora, prestar as contas necessárias nestes autos, sob as penas a lei. Às providências.

  • 16/09/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/04/2010 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2010 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2010 12:00

    Protocolizada Petição

  • 18/03/2010 12:00

    Protocolizada Petição

  • 11/03/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/03/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/03/2010 12:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2010 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2010 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/02/2010 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2010 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/11/2009 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/09/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/09/2009 12:00

    Protocolizada Petição

  • 01/09/2009 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2009 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2009 12:00

    Protocolizada Petição

  • 31/07/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2009 12:00

    Processo Reativado

  • 31/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2009 12:00

    Protocolizada Petição

  • 24/07/2009 12:00

    Protocolizada Petição

  • 24/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2009 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2009 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2009 12:00

    Protocolizada Petição

  • 11/05/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/05/2009 12:00

    Indeferida a petição inicial

  • 06/05/2009 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2009 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 05/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2009 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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