20/10/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 16:12

Baixa Definitiva
20/10/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416283-06.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Maisa Batista de Paula Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - APLICAÇÃO DE MULTA - ANÁLISE DE EXCESSIVIDADE EM MOMENTO POSTERIOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A antecipação da tutela pleiteada na inicial reclama o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 300, do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito alegado (fumus boni juris) e o perigo da demora (periculum in mora).

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva e/ou II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento (artigo 537, § 1.º, do CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
22/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/09/2023 18:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416283-06.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Maisa Batista de Paula Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) A pretensão de concessão de efeito suspensivo não comporta deferimento, pois a agravante não apontou qualquer perigo concreto apto a ensejar a suspensão da decisão.

Assim, recebo o presente agravo de instrumento somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intimem-se.
24/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416283-06.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Maisa Batista de Paula Silva Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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