12/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 19:58

Recebidos os autos
12/01/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841167-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Apelado: Amil Ibanez Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Advogado: Rui Cesar Atagiba Costa (OAB: 6534/MS) Advogada: Patricia Dias Costa (OAB: 15601/MS) Interessado: Wanderson Dias Ferreira Galantini Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) Interessado: Liebherr Brasil Ind. e Com. de Máquinas e Equipamento Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECURSO DO AUTOR - NÃO CONHECIDO - APELAÇÃO DESERTA - RECURSO DA SEGURADORA ALLIANZ - RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - DESRESPEITO À PREFERENCIAL - INOBSERVÂNCIA SINALIZAÇÃO DE PARE - RESPONSABILIDADE CIVIL CONSTATADA - DEVER DE INDENIZAR - CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS CONSISTENTE EM FUTURA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO MONTANTE PELO AUTOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA VERIFICADA - RESTRIÇÃO AOS LIMITES DA APÓLICE DE SEGUROS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I- O conjunto probatório produzido nos autos infere que o acidente se deu por culpa exclusiva do Requerido, logo, não merece reforma esse capítulo da sentença.

II- Dever dos Requeridos em arcar com as quantias necessárias à efetivação da cirurgia de que necessita o Autor para restabelecer sua integridade física, na forma recomendada no laudo pericial.

III - Os danos morais ultrapassaram o mero dissabor, razão pela qual a autora faz jus ao recebimento de indenização.

IV - O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.

Sopesando-se as particularidades dos autos, revela-se justa a redução do valor danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

V- Não demonstrado pagamento judicial ou administrativo do seguro DPVAT em favor do autor, não há quantia a ser compensada.

VI - A seguradora pode ser condenada solidariamente ao pagamento da indenização devida pelo segurado, observado os limites da apólice, tal como observado pela sentença.

VII- Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841167-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Apelado: Amil Ibanez Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Advogado: Rui Cesar Atagiba Costa (OAB: 6534/MS) Advogada: Patricia Dias Costa (OAB: 15601/MS) Interessado: Wanderson Dias Ferreira Galantini Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) Interessado: Liebherr Brasil Ind. e Com. de Máquinas e Equipamento Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841167-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Apelado: Amil Ibanez Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Advogado: Rui Cesar Atagiba Costa (OAB: 6534/MS) Advogada: Patricia Dias Costa (OAB: 15601/MS) Interessado: Wanderson Dias Ferreira Galantini Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) Interessado: Liebherr Brasil Ind. e Com. de Máquinas e Equipamento Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, determina-se a intimação dos causídicos que apresentaram recurso adesivo para que, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, proceda o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, com fundamento no art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de não conhecimento do Recurso.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.
24/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:56

INCONSISTENTE
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841167-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Advogado: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB: 14654/MS) Apelado: Amil Ibanez Advogada: Marlene Salete Dias Costa (OAB: 5205/MS) Advogado: Rui Cesar Atagiba Costa (OAB: 6534/MS) Advogada: Patricia Dias Costa (OAB: 15601/MS) Interessado: Wanderson Dias Ferreira Galantini Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) Interessado: Liebherr Brasil Ind. e Com. de Máquinas e Equipamento Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:20

Distribuído por sorteio
23/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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