27/11/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:54

Expedição de Ofício.
27/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416290-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Vera Eloir Reis EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BUSCA DO ENDEREÇO PELO JUÍZO - AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO DOMICíLIO INDICADO AO FISCO - PESQUISA EM INFOJUD QUE VISA EVITAR O PAGAMENTO DE DESPESAS COM DESLOCAMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ainda que admitida a realização deconsultaao sistema Infojud e demais ferramentas à disposição do Poder Judiciário para obter informações sobre oendereçodo devedor, tais providencias devem ser deferidas quando constatada a dificuldade do credor em localizá-lo, conforme disposto no §1º do art. 319 do CPC.

Havendo indicativo de equívoco no cumprimento da citação por via postal, correta a decisão monocrática que determina primeiro, a tentativa pela exequente de citação por oficial de justiça, antes de se consultar endereços em cadastros públicos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/09/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 20:49

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416290-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Vera Eloir Reis Considerando que o provimento judicial atacado determinou a citação por oficial de justiça previamente à consulta ao SISBAJUD, ao INFOJUD e ao SIEL, que inclusive já resta deferida, intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca de preliminar, a ser eventualmente arguida de ofício, de não conhecimento do recurso que interpôs, por ausência de interesse recursal.

Intime-se.
24/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416290-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Vera Eloir Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:30

Distribuído por sorteio
22/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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