TJMS - 0804912-26.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB: 10824/MS

CPF *15.***.*26-60

Polo Passivo

Partes

LUCIANE ALMEIDA DE LIMA SILVA

CPF *36.***.*32-81

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:36

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 02:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804912-26.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Embargada: Luciane Almeida de Lima Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    A notícia de transação celebrada (p. 24, 32 e 36) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

    Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 02/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 17:40

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 27/09/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804912-26.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Embargada: Luciane Almeida de Lima Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 01:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/09/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804912-26.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro (OAB: 10824/MS) Embargada: Luciane Almeida de Lima Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:14

    Processo Reativado

  • 09/08/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 07/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 15:45

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 02/09/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 18:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/08/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 17:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2022.

  • 22/03/2022 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 03:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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