TJMS - 1409892-79.2016.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 14:50
Baixa Definitiva
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21/02/2024 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/02/2024 14:31
Baixa Definitiva
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15/02/2024 14:18
INCONSISTENTE
-
12/12/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1409892-79.2016.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Recorrido: Geni Maria Zanatta Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Interessado: Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS/MS Interessado: Banco do Brasil S/A POSTO ISSO, tendo em vista que o entendimento exarado no acórdão recorrido coincide com a orientação do Pretório Excelso, firmada em regime de repercussão geral no AI 791.292/PE (Tema 339), e considerando ter sido negada, pelo STF, a existência de repercussão geral no ARE 748.371/MT (Tema 660), em cumprimento à determinação da Suprema Corte (f. 34), NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamentono art. 1.030, I, "a", do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/09/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1409892-79.2016.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Recorrido: Geni Maria Zanatta Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Interessado: Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS/MS Interessado: Banco do Brasil S/A POSTO ISSO, com relação ao art. 5º, II e LV, da CF, em razão de o Recurso Representativo de Controvérsia (ARE 748.371/MT - Tema 660) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal, ante a ausência de repercussão geral, bem como o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Pretório Excelso nos autos do Recurso Representativo de Controvérsia, AI 791.292/PE - Tema 339, quanto ao art. 93, IX, da CF, a súplica encontra óbice no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 14:44
Recurso Extraordinário não admitido
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01/09/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/09/2023 16:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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01/09/2023 16:30
Processo Reativado
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01/09/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 16:29
INCONSISTENTE
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22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1409892-79.2016.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Agravado: Geni Maria Zanatta Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogado: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Interessado: Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS/MS Interessado: Banco do Brasil S/A Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que negou seguimento ao RE por ele interposto (fls. 25/27 do sequencial n. 50001).
Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.030 do Código de Processo Civil, quanto ao Tema 660, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 26/34 para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
29/07/2021 13:32
Baixa Definitiva
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02/07/2018 18:15
Baixa Definitiva
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16/06/2018 08:41
Ato ordinatório praticado
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05/06/2018 01:38
Ato ordinatório praticado
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04/06/2018 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/06/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2018 19:29
Ato ordinatório praticado
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30/05/2018 15:31
Ato ordinatório praticado
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29/05/2018 22:07
Ato ordinatório praticado
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29/05/2018 15:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2018 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2018 14:27
Recurso Extraordinário não admitido
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29/05/2018 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/05/2018 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/05/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
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14/05/2018 09:38
Ato ordinatório praticado
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11/05/2018 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2018 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2018 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2018 14:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
23/02/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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